A convenção partidária nacional do Partido Liberal (PL), realizada em São Paulo no sábado (25), exibiu um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na gravação, o ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência.

Para diferentes especialistas ouvidos pelo g1, o conteúdo deve causar reações tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o TSE proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, não pode divulgar manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de IA. Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, acredita que o vídeo representou uma infração à legislação eleitoral. “Ainda que tenha sido indicado que se tratava de um personagem de inteligência artificial, isso viola de forma objetiva a norma do TSE que estabeleceu a proibição do uso de deepfake ou o uso da IA generativa para criar uma pessoa artificial”, disse ao g1.

Segundo Peccinin, o caso pode causar consequências que vão da aplicação de multa até a proibição do uso deste recurso específico durante as eleições. “Se essa conduta prosseguir pela campanha após ser considerada irregular, isso vai trazer riscos”, avalia.

Já Matheus Puppe, advogado e consultor da Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados, considera que a resolução do TSE que proíbe conteúdo sintético é “muito ampla” e não pode ser interpretada isoladamente. No seu entendimento, o conceito de deepfake deveria contemplar apenas conteúdos que têm caráter prejudicial, de atrapalhar ou ludibriar um candidato ou um eleitor.

“Proibir o deepfake e permitir a IA, uma coisa esbarra na outra. É uma norma que se contradiz”, pondera. “O próximo passo do TSE é reavaliar a próxima resolução, a finalidade de fato dela. E proibir o uso de IA sem o consentimento da pessoa representada para prejudicar a sociedade de maneira geral."

Neste domingo, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

O partido também enviou uma petição ao STF afirmando que a veiculação do vídeo de IA pode ter desobedecido restrições impostas a Jair Bolsonaro.

De acordo com o advogado criminalista Guilherme Alonso, isso pode ter consequências sérias para o ex-presidente. “Já houve uma situação em que uma carta do ex-presidente foi utilizada com suposta finalidade política eleitoral e já houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes indicando que isso poderia justificar a prisão cautelar que seria imposta ao presidente”, explica. “Mas não houve naquela decisão uma devolução do ex-presidente ao estabelecimento prisional. Agora não é mais o primeiro episódio, então fica uma situação delicada”.

Alonso acredita que, com a petição feita pelo PT, Moraes deve abrir um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar e explicar por que não se tratava de uma manifestação por intermédio de terceiros sobre a candidatura do filho. “Se isso vai ser suficiente para que ele indefira a manifestação do PT para que se reconheça a violação da cautelar, não sabemos. Mas objetivamente há esse risco real de revogar a prisão domiciliar.”

Fonte: G1