O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou "afronta", "completo desprezo" e "claro desrespeito" do senador Marcos do Val (Podemos-ES) à Corte na decisão que determinou colocação de tornozeleira eletrônica no parlamentar logo após desembarque dele no Aeroporto de Brasília, nesta segunda-feira (4). Congressista foi alvo da Polícia Federal (PF) no início da manhã, ao voltar de viagem aos Estados Unidos que não tinha sido autorizada pelo magistrado.

Na decisão que autorizou força-tarefa da PF, Moraes ordenou, além do dispositivo de monitoramento, outras restrições semelhantes às impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como proibição do uso de redes sociais, recolhimento domiciliar e bloqueio de contas bancárias, cartões e Pix (veja lista mais abaixo).

"O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão", afirmou o magistrado.

Moraes: Do Val viajou aos EUA "com objetivo de desobedecer" ao STF

Do Val passou alguns dias nos EUA durante recesso parlamentar mesmo após Moraes negar pedido de viagem. À época, congressista informou que saiu do Brasil com passaporte diplomático e visto válidos e que avisou com antecedência STF, Senado Federal e Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Para Moraes, o senador "deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tendo utilizado o seu passaporte diplomático com o objetivo de desobedecer as determinações do Poder Judiciário".

O ministro também afirmou que conduta do senador "demonstra uma absoluta afronta" a decisões do STF, "uma vez que MARCOS RIBEIRO DO VAL requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas cautelares impostas".

Do Val é investigado pela PF por supostos ataques nas redes sociais direcionados a integrantes da PF e ao STF, "com divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações nesta Suprema Corte". Moraes justificou que "necessidade de recrudescimento" de medidas contra o senador se justifica "em virtude dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas" pela Corte.

O ministro ainda lembrou que, em agosto de 2024, chegou a acatar requerimento da defesa e desbloqueou parcialmente contas do parlamentar.

"Entretanto, verifico que MARCOS RIBEIRO DO VAL permanece desrespeitando, efetivamente, às medidas cautelares impostas por esta SUPREMA CORTE, inclusive tendo se deslocado a país estrangeiro com a sua família, mesmo após decisão que indeferiu o pedido de viagem", escreveu.

Medidas impostas por Moraes a Marcos do Val

Uso de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar: das 19h às 6h, de segunda a sexta, e integral em fins de semana, feriados e folgas. Moraes esclareceu que Do Val poderá, em dias de semana, "exceder o horário das 19h, caso seja necessário para participar de sessões ou votações do Senado Federal", mediante justificativa ao STF em até 24 horas;

Cancelamento e devolução do passaporte diplomático;

Proibição de usar redes sociais "diretamente ou por intermédio de terceiros";

Bloqueio "de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes" ao senador. Essa medida também inclui chaves Pix e cartões de crédito e débito;

Bloqueio de imóveis e veículos, incluindo "embarcações e aeronaves eventualmente registradas" em nome do parlamentar;

Bloqueio "do salário e de todas as verbas de gabinete do senador". Essa medida foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para efetivação imediata.

Moraes afirmou que instituições financeiras "e demais órgãos competentes" devem informar sobre bloqueios no prazo de 24 horas.

Leia nota do senador sobre operação da PF:

"NOTA À IMPRENSA

Brasília, 4 de agosto de 2025

O Gabinete do senador Marcos Do Val informa que, na manhã desta segunda-feira (04), ao retornar ao Brasil de uma viagem com a sua família aos Estados Unidos, o parlamentar cumpriu medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e passou a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira, foi imposto o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda-feira à sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. Também foi determinado o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador, a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros e o bloqueio da verba de gabinete de Marcos do Val.

Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato.

A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato.

O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba.